A atividade política inconstitucional

A atividade política institucional se dar através do Estado.
Não que o poder se concentre exclusivamente ali, mas é inegável que em sociedades complexas e organizadas como as que vivemos hoje em dia, a maior fatia de poder encontra-se nas mãos daqueles que ocupam o governo.
Pois, é do governo que emanam as decisões que são obrigatórias para todos, as decisões que somos obrigados a cumprir sob pena de sofrermos punições pela nossa eventual desobediência.

Mas o que me obriga?
Que coisa é essa que é capaz de me fazer agir como eu não quero ou, pelo menos, agir de um modo que eu não agiria se não fosse obrigado?

A resposta seria A FORÇA.

Contudo a idéia que temos de política no mundo em que vivemos não combina muito com violência.
Quando pensamos em política pensamos, por exemplo, nos deputados discutindo no parlamento. Tudo muito civilizado, muito educado. Adversários políticos sentam-se lado a lado, apertam as mãos. Até mesmo quando os ânimos estão exaltados, existe uma certa formalidade: “Vossa Excelência é um energúmeno!...”
Poderíamos até pensar na política como violência se lembrássemos, por exemplo, das perseguições ou torturas cometidas por governos contra cidadãos durante certas ditaduras. Mas aí, como o próprio nome diz, são “governos de exceção”.
A REGRA GERAL É QUE A POLÍTICA NÃO SE FAÇA COM BASE NO USO CONSTANTE DE VIOLÊNCIA ENTRE AS PESSOAS.

Por isso temos que tentar entender qual violência é essa que faz parte do poder político, mesmo dentro de um determinado país, e mesmo que seja um país pacífico e livre.
Para isso temos que entender o que é o PODER
O poder é sempre uma relação. Não dá pra ter poder sozinho.
Só se pode ter poder se for sobre alguém, sobre outra ou outras pessoas.
Então podemos dizer que uma RELAÇÃO DE PODER é uma relação de desequilíbrio de forças, uma relação assimétrica entre no mínimo duas pessoas.

Contudo, não é qualquer relação de poder que se configura uma relação de poder político.
Numa relação privada, que não diz respeito a um grupo, nem a uma associação de pessoas. Nem, muito menos, diz respeito a um Estado. Não pode haver o  uso da violência.
Porque essas pessoas não vivem sozinhas no mundo, não moram numa ilha deserta. Elas vivem numa sociedade que tem regras. Regras que valem para todos. E entre essas regras há uma fundamental: a proibição do uso de violência privada.

Se não houvesse essa proibição, é provável que todos se agredissem mutuamente, e até se matassem, cada vez que quisessem uma coisa simples.
É aí que está o paradoxo.
Para vivermos juntos sem o uso contínuo da violência, como cidadãos, isto é, vivermos uma vida civil, vivermos civilizadamente, precisamos de regras que valham para todos.
Mas, ao mesmo tempo, para que as regras sejam de fato obedecidas por todos (caso contrário não haveria sentido em haver regras), precisamos do uso da força. No limite, precisamos do uso da violência física, para obrigar os possíveis desobedientes a obedecerem as regras.

Criou-se então criar um tipo especial de relação entre nós.
Uma relação que nos permita definir as nossas próprias regras de convivência, as nossas regras da vida civil, e que, ao mesmo tempo, nos permita obrigar todos a obedecerem tais regras, fazendo com que sejam punidos aqueles que não as obedecem.
Sempre que falamos em obedecer regras e em punir quem as desobedece estamos falando numa relação de poder.
Este tipo especial de relação, que permite a tomada de decisões que valham para todos e a punição dos desobedientes, é o PODER POLÍTICO.
E o lugar em que ele se materializa é o Estado, uma associação especial de homens chamada Estado, cujo poder é exercido por um governo.

É por esta razão que dentre todas as formas de poder, apenas o poder político caracteriza-se por basear-se, em última instância, no uso da força física, da violência.
Não estamos portanto falando de uma violência qualquer. Estamos falando do uso de uma violência exercida por uma entidade especial, por uma instituição humana encarregada por nós de exercer essa violência, de punir todos aqueles que, recusando-se a obedecer as regras, colocam nossas posses e nossa vida em risco.
Esperamos do Estado que exerça a violência contra aqueles que, ao nos prejudicarem individual ou coletivamente, colocam também a convivência civil em risco.

Dessa forma, O PODER POLÍTICO nas sociedades de hoje é exercido pelo Estado através do governo e caracteriza-se pela imposição de regras de convivência que se sustentam na possibilidade de uso da violência para fazer cumpri-las.
 Mas..., não qualquer regra que o governo decida baixar ou o uso da violência indiscriminada contra qualquer pessoa. As regras e as punições devem se encaixar numa justificativa que possa ser compreendida e aceita como válida pela maioria das pessoas.
Entretanto, as pessoas não precisam necessariamente concordar com a justificativa para o exercício do poder. Basta que compreendam e a aceitem como válida. O exercício do poder político, o exercício da dominação social, deve basear-se no pacto da legitimidade.
Fora disso, vai se estar diante da usurpação do poder, da tirania dos governantes, os quais não serão reconhecidos pelos governados como legítimos, isto é, como autorizados a exercerem a dominação, a exercerem o poder político.

Nesse caso, só resta aos usurpadores impor seu domínio pela violência. E isso não pode durar para sempre.
Por isso que o poder político não pode basear-se exclusivamente, nem mesmo preponderantemente, no emprego de fato da violência física, embora o recurso à violência legítima seja sua característica principal.
Assim, o exercício do poder político por parte do Estado através do governo baseia-se, no limite, na possibilidade de uso da violência legítima.