Defeitos do Negocio jurídico: Coação

Conceito

Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um indivíduo para força-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio.

Espécies

- Coação absoluta

Praticada mediante o emprego de eficácia física. Incorrem qualquer manifestação da vontade e, por isso, o negocio é inexistente.

- Coação relativa

É a coação que estabelece vício de vontade e a torna anulável o negócio jurídico. O qual deixa uma alternativa a vitima de querer praticar o ato estabelecido pelo coator ou correr o risco de sofrer consequências da ameaça. Trata-se de uma coação psicológica.

- Coação principal

Constitui da causa de anulação do negócio jurídico.

- Coação acidental

É a obrigação do ressarcimento do prejuízo.

- Coação por terceiro

“Artigo 154 do CC. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.”

- Requisitos (Artigo 151 do CC)

o   Causa do ato,

o   Deve ser grave,

o   Dever ser injusta,

o   Dano atual ou iminente,

o   Deve acarretar justo receio de dano,

o   Ameaça de prejuízo a pessoa ou a bens da vítima ou a pessoa de sua família.